Manifesto Sindical: “Pela Liberdade e pelo Direito à Greve”

Publicado originalmente na edição do Expresso de 17-08-2019

No preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, onde é exaltado que no dia 25 de Abril de 1974 a resistência do povo português representou uma viragem histórica na sociedade portuguesa.

É ainda aí referido que só foi possível elaborar uma Constituição que correspondesse às aspirações do país devido à Revolução que restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais

A finalizar, menciona ainda o seguinte: “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.

Desde o passado dia 12 de Agosto que temos vindo a observar a luta dos motoristas contra o poder da ANTRAM, a qual tem conseguido condicionar as decisões do Governo.

Por tudo o que se tem passado, não aceitamos que o Governo de Portugal restrinja a liberdade dos Trabalhadores quando estes lutam por melhores condições de trabalho, tal como não iremos ficar impávidos e serenos perante a tentativa do Executivo de restringir o direito à greve, protegendo quem tem mais apoios, inclusive estatais, (Entidades patronais) em detrimento daqueles que lutam dia a dia para o seu sustento e da sua família (Trabalhadores).

Acresce que estamos a falar de trabalhadores que ergueram um novo sindicato em 2018, sem experiência sindical ou politica, e que apenas exigem melhores condições de trabalho, para que sejam cumpridos os desígnios da Assembleia Constituinte que escreveu a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente, entre outros direitos, que todos os portugueses sejam tratados por igual, que a lei também seja aplicada às entidades privadas, que o direito à resistência seja protegido quando são atacados os seus próprios direitos, que seja garantido o direito à inviolabilidade da integridade moral, física e do domicilio, e à liberdade e segurança individuais.

Por considerarmos que todos estes direitos foram colocados em causa por um Governo que no presente caso demonstrou várias vezes querer impor à força a manutenção dos lucros exorbitantes das entidades privadas, nomeadamente e em particular da empresa de transportes Paulo Duarte, da Galp e da Vinci, em detrimento de melhores condições de trabalho, estamos dispostos a lutar contra todas as forças que recusem os princípios basilares da nossa Constituição acima mencionados.

E tal como nela está previsto, nenhum trabalhador pode aceitar continuar a receber salários que não garantam uma existência condigna e o trabalho tem que ser prestado em condições socialmente dignificantes, por forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar.

Com certeza a grande maioria dos portugueses se reveem nestas palavras, pois actualmente vivemos numa sociedade onde ganhar o salário mínimo é o normal e caso alguém se revolte contra isso recebe uma resposta do tipo “se não queres, há mais quem queira”, onde não conseguimos ter tempo suficiente e de qualidade para os nossos filhos, para que estes possam receber os nossos valores e princípios, onde quem luta por melhores condições de trabalho é impedido de o fazer por governos totalitários ou por outros cidadãos que, por estarem tão oprimidos, têm medo de lutar pelos seus direitos e acabam por prejudicar quem tem a coragem de o fazer.

Por tudo o acima exposto, queremos  continuar a defender a garantia de liberdade dos trabalhadores e lutaremos contra quem queira restringir o direito à greve e consequentemente o direito de quem quer lutar por melhores condições de trabalho, sociais e familiares.

Vamos continuar a combater as desigualdades sociais que observamos a crescer dia após dia.

Portugal merece melhor e os portugueses não podem continuar adormecidos.

Será caso para dizer, citando Eduardo Galeano “na luta do bem contra o mal, é sempre o povo que morre”.

António Mariano – Dirigente da SEAL; Aurora Lima – Dirigente do S.T.O.P.; Bruno Fialho – Dirigente do SNPVAC; Carlos Ordaz – Elemento da CT SPdH/Groundforce; Egídio Fernandes – Dirigente do SIEAP; João Reis – Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Automóvel – STASA; Manuel Afonso – Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Call-center; João Pascoal – Movimento Mudar Bancários

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